O Procon de Alagoas aplicou uma multa de R$ 101.627,50 contra a Apple no Brasil. A punição ocorreu porque a empresa continua a vender iPhones sem a “cabeça” do carregador na caixa.

Para o órgão, o item é essencial para que o consumidor consiga usar o celular de forma adequada. A decisão aponta que a Apple violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não tentou corrigir a situação.

Procon-AL fundamenta multa em princípios de boa-fé e transparência do mercado

A multa foi fundamentada na lei que protege a vulnerabilidade do consumidor. Na prática, o Procon entendeu que a Apple empurrou para o cliente o custo de comprar um item que deveria vir de fábrica na caixa. Essa atitude é considerada contrária aos princípios de boa-fé e transparência do mercado. Agora, a fabricante tem 20 dias corridos para tentar um recurso antes de o valor ser atualizado.

O cálculo da punição ficou mais caro, subindo da base inicial de R$ 60.976,50, porque a empresa ignorou as notificações anteriores e não resolveu o problema. Caso a Apple perca o recurso, o montante final será corrigido pelo índice IPCA-E.

Vale lembrar que a Apple acumula condenações parecidas Brasil afora desde 2020, quando passou a vender iPhones sem carregador. No Rio de Janeiro, o valor chegou a R$ 12,2 milhões em 2022, sob a justificativa de que a empresa tinha fragmentado o produto usando sustentabilidade como desculpa. Em 2023, o Ministério Público de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 11,9 milhões A Justiça de São Paulo também já ordenou o pagamento de indenizações e a volta obrigatória do carregador.

Embora o valor de R$ 100 mil seja pequeno perto da riqueza da Apple (que vale US$ 4 trilhões, diga-se), a medida serve para reafirmar a autoridade das leis locais. Para você ter ideia, a multa equivale ao preço de aproximadamente dez iPhones 17 Pro Max no Brasil.

(Essa matéria usou informações do Procon de Alagoas.)

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