A imposição de tarifas de 50% pelo governo norte-americano ao Brasil foi um duro golpe para vários setores no país. Isto em um movimento interno de redução de incentivos fiscais, conforme lembra a tributarista Emanuelle Lemos, advogada com especialização em Controladoria, Auditoria e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Com o choque externo, o ajuste doméstico, que já vinha se arrastando, tem o tabuleiro tributário das empresas brasileiras completamente alterado. Em outras palavras, os impostos deverão aumentar, diante das dificuldades da atual gestão em encontrar soluções.
“Em primeiro lugar, as empresas verão a margem de lucro encolher: custos tributários e operacionais sobem enquanto o market share externo se contrai”, afirma a tributarista a Oeste.
“No curto prazo, haverá pressão inflacionária sobre insumos importados e menor disponibilidade de divisas. A médio prazo, setores menos competitivos poderão reduzir investimentos e postergar expansão, elevando o risco de desemprego e de perda de receita tributária adicional.”
Com isso, o requerimento de urgência do projeto que reduz em ao menos 10% os benefícios tributários, financeiros e de crédito em 2025 e 2026, aprovado na terça-feira 8, pela Câmara dos Deputados, pode ficar comprometido, segundo Emanuelle.
“A redução de ao menos 10% dos benefícios fiscais federais – aprovada em regime de urgência na Câmara – retira instrumentos que equilibravam a equação do Custo Brasil.”
Alta das tarifas e IOF
As novas tarifas também podem interferir na questão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e criar ainda mais a discordância entre o Legislativo e o Executivo sobre o tema.
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O IOF incide sobre operações de câmbio, crédito e seguros. O governo, ressalta a tributarista, vinha tentando elevar suas alíquotas como forma de reforçar a arrecadação.
Com a tendência de exportação em queda, o volume de câmbio para remessas ao exterior, e até mesmo de operações de financiamento de fornecedores estrangeiros, também diminui.
“Menos câmbio significa menor base de cálculo para o IOF, exigindo alíquotas ainda mais elevadas para atingir a mesma receita, o que pressionaria diretamente a cadeia de importação e o custo do crédito. Vale lembrar que, em 25 de junho, o Congresso suspendeu três decretos que aumentavam o IOF, restaurando o decreto original de 2007 e evidenciando a resistência política a novas sobretaxas.”
Depois que o Congresso barrou a alta, determinada em junho pelo Executivo, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão dos deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) adiantou que o Legislativo não vai aceitar novos impostos ou aumento de tributos. Ele defendeu o cortes de gastos como alternativa à elevação da arrecadação.
Segundo a tributarista, o governo precisa agora trabalhar para reduzir os impactos da alta das tarifas para os EUA. Entre as iniciativas, ela cita serem necessárias a renegociação e diplomacia ativa e diversificação de mercados; incentivos seletivos que diferenciem setores estratégicos (agroindústria, manufatura avançada, tecnologia).
A aceleração da Reforma Tributária também será necessária, para avançar na simplificação e estabilização das regras, o que torna o sistema mais previsível para investidores.
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