A Comissão Europeia informou nesta quarta-feira que pretende adotar medidas provisórias contra a Meta por possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo o WhatsApp. A decisão ocorre no contexto de uma investigação aberta em dezembro e mira políticas que, segundo o órgão, podem restringir o acesso de chatbots de inteligência artificial (IA) concorrentes à plataforma.
De acordo com o regulador, as mudanças adotadas pela empresa podem causar danos sérios e irreparáveis ao mercado, motivo pelo qual a Comissão avalia impor restrições temporárias enquanto o caso é analisado. A medida ainda depende da resposta da Meta e do exercício do direito de defesa da companhia.
UE questiona restrições e proposta de cobrança
A investigação tem como base alterações nos termos do WhatsApp anunciadas em outubro de 2025, que teriam passado a impedir, na prática, a atuação de assistentes de IA de terceiros a partir de janeiro deste ano. Autoridades europeias avaliam que essa conduta pode configurar abuso de posição dominante no mercado de aplicativos de mensagens.
Em março, a Meta apresentou uma proposta para permitir o acesso de rivais mediante pagamento. A iniciativa, no entanto, foi rejeitada pela Comissão Europeia. Para a chefe antitruste do bloco, Teresa Ribera, substituir uma proibição direta por um modelo pago não altera a avaliação preliminar de que a prática pode prejudicar a concorrência.
Segundo o órgão, a cobrança poderia produzir efeitos semelhantes à restrição anterior, mantendo barreiras para competidores, especialmente empresas menores que atuam com chatbots e assistentes digitais.
Medidas provisórias e impacto no mercado
Como parte das possíveis medidas provisórias, a Comissão Europeia indicou que pode exigir que a Meta restabeleça o acesso de assistentes de IA de terceiros ao WhatsApp nas mesmas condições anteriores às mudanças de política. A ação busca evitar impactos imediatos enquanto a investigação segue em andamento.
O caso também envolve preocupações com o alcance da plataforma, que conta com mais de três bilhões de usuários globalmente, e a integração do Meta AI aos serviços da empresa, incluindo Facebook e Instagram. Reguladores temem que a limitação de concorrentes possa favorecer comercialmente a própria solução da companhia.
A apuração foi ampliada para todo o Espaço Econômico Europeu, que inclui os 27 países da União Europeia, além de Islândia, Liechtenstein e Noruega. A Itália, que inicialmente conduzia uma investigação separada, passou a integrar o escopo mais amplo do bloco.
Além da Europa, o tema também chamou atenção de autoridades em outros países, como o Brasil, embora o foco atual das medidas esteja concentrado na jurisdição europeia.
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