O governo federal iniciou uma movimentação estratégica para detalhar os critérios de enquadramento na futura regulação das big techs. O objetivo é reduzir a resistência ao projeto de lei no Congresso Nacional. 

A medida busca esclarecer quais ecossistemas digitais serão considerados sistemicamente relevantes e, consequentemente, submetidos a uma fiscalização prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com o regime de urgência aprovado desde março, a expectativa é que o parecer do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), seja apresentado até junho de 2026. 

O texto foca em mecanismos para impedir que gigantes de tecnologia usem posições dominantes em setores para asfixiar a concorrência e criar monopólios em novos segmentos de mercado.

Critérios de faturamento e limites de atuação devem ajudar a destravar projeto de lei sobre big techs no Congresso

A grande mudança trazida pelo projeto de lei é a introdução da regulação prévia, que funciona como uma fiscalização antecipada. 

Atualmente, a Justiça costuma intervir após o dano à concorrência já ter ocorrido. Com a nova regra, o Cade terá o poder de impedir preventivamente que as big techs barrem a entrada de novos competidores.

Para identificar quais empresas estarão sob a nova lupa, o projeto estabelece gatilhos financeiros: faturamento anual a partir de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mercado global. 

Além dos números, o Cade aplicará critérios qualitativos para garantir que empresas que dominam nichos e não ameaçam a economia transversal fiquem fora da regulação prévia.

Outro ajuste fundamental no texto busca evitar conflitos com legislações já existentes. O governo trabalha para deixar explícito que a nova norma de concorrência não vai interferir em mercados que já possuem suas próprias agências ou marcos regulatórios. 

Essa clareza é vista como um passo essencial para pacificar as relações entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. A ideia é reduzir temores de sobreposição burocrática.

Enquanto a lei não é aprovada, o Cade tem agido de forma proativa ao priorizar investigações no setor digital e consolidar as chamadas “teorias do dano”. 

Essa abordagem técnica permite ao órgão construir provas mais sólidas sobre condutas anticompetitivas, aplicando medidas para evitar que o mercado seja tomado antes do fim de um processo administrativo.

(Essa matéria usou informações do jornal O Globo.)

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