A OpenAI pediu à Justiça dos Estados Unidos a rejeição de um processo movido pela Nippon Life Insurance Company, que acusa a empresa de prestar consultoria jurídica sem autorização por meio do ChatGPT.
A companhia afirmou em documento apresentado na sexta-feira (15) no tribunal federal de Chicago que o chatbot de inteligência artificial (IA) “não é um advogado” e não exerce a advocacia.
Segundo a OpenAI, não existem fundamentos para sustentar a ação da seguradora, que alega que o ChatGPT ajudou uma reclamante a sobrecarregar um tribunal federal com processos considerados sem mérito.
“No processo, a OpenAI afirmou que ‘o ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica’.”
Uso de IAs em processos
O caso ocorre em um contexto de aumento do número de ações judiciais apresentadas sem auxílio de advogados e com apoio de ferramentas de IA generativa, capazes de redigir e protocolar documentos judiciais;
A ação da Nippon está entre os primeiros processos a acusar uma grande plataforma de IA de praticar advocacia sem autorização;
A disputa teve origem em um processo anterior envolvendo a ex-funcionária Graciela Dela Torre, que havia acionado a Nippon em razão de benefícios de invalidez de longo prazo. O caso foi encerrado por meio de acordo em 2024.
De acordo com a seguradora, Dela Torre posteriormente abriu um novo processo e utilizou o ChatGPT para inundar o tribunal com dezenas de moções e notificações produzidas por IA que, segundo a empresa, não serviram “a nenhum propósito legal ou processual legítimo”.
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O que a OpenAI relata sobre o caso envolvendo o ChatGPT
A OpenAI rebateu as acusações e afirmou que “a aparente frustração da Nippon por ter que se defender de um processo não é base para responsabilizar a OpenAI”.
A empresa também definiu o ChatGPT como “uma ferramenta útil e um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais” e argumentou que os usuários concordam em não utilizar o conteúdo gerado pela plataforma como substituto para aconselhamento profissional.
“Dela Torre tinha o direito de se representar contra a Nippon e tinha o direito de usar o ChatGPT como uma ferramenta para isso”, afirmou a OpenAI ao tribunal.
“Se ela apresentou argumentos apropriados, é uma questão de suas ações, e cabia ao juiz do tribunal distrital que presidia seus casos decidir”, acrescentou a companhia.
Nem a OpenAI nem um advogado da Nippon comentaram o caso.
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