Um júri da Califórnia rejeitou, na segunda-feira (18), as acusações de Elon Musk contra Sam Altman, a OpenAI e a Microsoft num processo sobre a transformação da desenvolvedora do ChatGPT numa empresa com fins lucrativos. 

Musk, que ajudou a fundar a OpenAI em 2015, alegava que a startup tinha abandonado sua proposta original de desenvolver inteligência artificial (IA) para “o bem da humanidade” ao priorizar interesses comerciais. 

O tribunal encerrou o caso após três semanas de julgamento e concluiu que as acusações foram feitas fora do prazo. O litígio ocorreu enquanto OpenAI e xAI, startup de IA de Musk integrada à SpaceX, ficam cada vez mais perto de estrearem na Bolsa de Valores (IPO).

Prazo legal determina arquivamento de processo e evita decisões sobre o avanço da IA

O ponto central do julgamento baseou-se numa análise puramente processual sobre o tempo decorrido desde os eventos apontados na denúncia original de 2024. 

A defesa da OpenAI argumentou, com sucesso, que Musk tinha pleno conhecimento de que a organização adotaria uma estrutura com fins lucrativos desde 2017, o que fez com que a ação judicial fosse aberta fora do limite legal de três anos estabelecido pelo estatuto de limitações. 

Por esse motivo, os nove membros do júri não chegaram a analisar o mérito das alegações sobre o suposto desvirtuamento da missão original da startup.

“O sr. Musk pode contar suas histórias”, declarou o advogado da OpenAI, William Savitt. “O que o júri descobriu hoje é exatamente isso: histórias, não fatos.” 

Em contrapartida, a defesa do bilionário minimizou a abrangência do veredicto. “O testemunho foi valioso para o mundo ver”, rebateu o advogado de Musk, Steve Molo, definindo a decisão dos jurados como um resultado estritamente “técnico”.

Mesmo com a derrota no tribunal, Musk afirmou que pretende manter a disputa jurídica viva nos tribunais superiores. “Registrarei um recurso no Nono Circuito porque criar um precedente para saquear instituições de caridade é incrivelmente destrutivo para as doações beneficentes na América”, publicou Musk em sua conta na rede social X/Twitter (outra de suas empresas). 

Na mesma postagem, o empresário reforçou sua tese de acusação. “Não há dúvida para quem acompanha o caso em detalhes que Altman e Brockman de fato enriqueceram a si mesmos ao roubar uma instituição de caridade. A única questão é quando eles fizeram isso”, declarou o bilionário.

Para analistas do setor de tecnologia, o foco exclusivo em prazos processuais impediu que o tribunal explicasse os impactos sociais da IA. 

“O fato de o julgamento ter se baseado numa questão processual sobre o tempo deixa muitas perguntas e debates sem solução, como a forma como esses sistemas devem ser governados e quem se beneficia economicamente deles”, analisou a professora Sarah Kreps, diretora do Instituto de Política Tecnológica da Universidade de Cornell, em entrevista ao jornal The Guardian.

O desfecho também gerou reações de descontentamento entre organizações da sociedade civil que cobravam punições severas contra os executivos da OpenAI. 

Ativistas locais defenderam que as autoridades estaduais intervenham diretamente na fiscalização da estrutura financeira da startup. “Não vamos confundir o veredito do júri com justiça ou responsabilidade para o povo da Califórnia”, alertou Catherine Bracy, CEO da organização Tech Equity, ao jornal britânico.

Na entrevista, Catherine pediu para que o procurador-geral do estado revise o acordo que validou a transformação da OpenAI numa entidade comercial.

Disputa judicial revela bastidores de desconfiança e pressões comerciais no topo do setor de IA

Por outro lado, a resolução do litígio trouxe alívio para Wall Street e reduziu as incertezas que rondavam os acordos financeiros e operacionais firmados pela liderança da OpenAI. 

“A OpenAI pode mudar seu foco estratégico para capitalizar a Revolução da IA que ocorre de forma centralizada, dada a sua forte posição de mercado”, apontou o analista Dan Ives em relatório, segundo o jornal The New York Times. 

Essa estabilização ganha relevância diante do cenário competitivo, visto que a própria SpaceX, empresa aeroespacial de Musk que abriga a concorrente xAI, prepara sua própria abertura de capital prevista para junho.

Apesar da vitória judicial da OpenAI, as evidências e depoimentos apresentados durante as três semanas de julgamento expuseram crises de desconfiança e disputas de poder nos bastidores da empresa. 

Os registros oficiais detalharam o período de novembro de 2023, conhecido internamente como “o lapso”, quando o conselho de administração demitiu temporariamente Altman do cargo de CEO. 

A destituição foi arquitetada pelo então cientista-chefe Ilya Sutskever. “Um padrão consistente de mentiras, de minar seus executivos e de colocar seus executivos uns contra os outros”, registrou Sutskever num memorando de 52 páginas, de acordo com o site The Verge.

Além disso, as contestações judiciais levantaram dúvidas sobre o cumprimento de diretrizes éticas no desenvolvimento de novos produtos. 

Sob juramento no tribunal, a ex-diretora de tecnologia (CTO) da OpenAI, Mira Murati, testemunhou que Altman mentiu explicitamente ao afirmar que o departamento jurídico da companhia já havia aprovado a dispensa de uma revisão de segurança essencial para o lançamento de um modelo de IA. 

No entanto, a conduta de Musk também foi alvo de críticas severas nos autos. “Obviamente insegura e imprudente”, declarou em juízo o atual futurista-chefe da OpenAI, Joshua Achiam, ao descrever a abordagem de Musk para alcançar a inteligência artificial geral (AGI) devido à sua corrida contra a divisão DeepMind do Google.

Seja como for, o comportamento de Altman foi o principal alvo da banca de advogados de acusação durante as sessões de interrogatório cruzado. 

O executivo foi colocado contra a parede para responder se costumava omitir fatos ou enganar parceiros estratégicos de negócios, por exemplo. 

“Acredito que sou uma pessoa de negócios honesta e confiável”, afirmou Altman ao advogado de Musk durante o depoimento. 

Questionado logo em seguida se as pessoas com quem ele negociava compartilhavam dessa mesma percepção positiva, o executivo limitou-se a responder: “Eu acho que não”.

Os documentos revelados também trouxeram a público tentativas anteriores de estabelecer controles externos na indústria que acabaram sufocadas por interesses de grandes corporações. 

Em março de 2015, Altman enviou um e-mail ao CEO da Microsoft, Satya Nadella, pedindo que ele assinasse uma carta conjunta que estava redigindo com Musk. O documento solicitava ao governo dos EUA a criação de uma agência reguladora para conter os riscos da IA, classificada por eles como “o maior risco para a existência contínua da humanidade que a maioria das pessoas está ignorando”.

Nadella, no entanto, recusou-se a apoiar a iniciativa. “As questões de segurança humana e o problema do controle se tornarão problemas reais”, manifestou o executivo semanas depois. Apesar do alerta, Nadella insistiu que os líderes de tecnologia deveriam focar em demandar “financiamento federal e incentivo à pesquisa”. E não supervisão externa.

Diante da objeção da Microsoft, Altman recuou. O CEO da OpenAI concordou com a mudança e prometeu alterar o texto original, deixando a opção de regular a indústria de IA apenas para “se e quando” fosse estritamente necessário, o que na prática engavetou a proposta de fiscalização.

(Essa matéria também usou informações de Wall Street Journal.)

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