A Meta está pressionando o Congresso dos Estados Unidos por imunidade legal em processos relacionados a danos a crianças em redes sociais como o Instagram, segundo uma fonte e uma proposta analisada pela Reuters.
A movimentação ocorre enquanto a empresa enfrenta milhares de ações judiciais movidas por jovens e famílias. O tema voltou a ganhar força no Congresso em meio à discussão sobre novas regras para responsabilização de plataformas digitais.
O debate acontece num momento de pressão crescente sobre as big techs nos Estados Unidos. A Meta, dona do Instagram, está no centro de processos que alegam danos associados ao uso das redes sociais por menores.
O que está em disputa no Congresso dos EUA
No centro das negociações está uma proposta ligada à Lei de Segurança Online Infantil (KOSA), explica a Reuters. O texto pode abrir caminho para imunidade legal em casos envolvendo segurança e privacidade de menores. Se avançar, a medida teria impacto direto em ações judiciais já em andamento — e esse é justamente o ponto mais sensível da discussão.
Como Meta e críticos enxergam a proposta
A Meta sustenta que a proposta não representa imunidade total, mas sim uma tentativa de criar padrões nacionais para a segurança online de jovens. Do outro lado, críticos afirmam que o efeito prático pode ser o encerramento de processos existentes assim que a lei entrar em vigor.
Proposta ligada à lei KOSA pode criar imunidade legal para empresas de tecnologia em casos envolvendo privacidade de menores. – Imagem: Marina Demidiuk/iStock
Pressão sobre o setor e impacto jurídico
O debate se soma a decisões judiciais recentes e ao aumento da pressão sobre grandes empresas de tecnologia, como Meta e Google (YouTube), que já foram condenadas em casos ligados ao impacto de suas plataformas em usuários jovens.
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aumento da pressão regulatória sobre redes sociais nos EUA
A proposta analisada pela Reuters prevê imunidade contra processos baseados em leis estaduais relacionadas à segurança ou privacidade de menores. A Meta afirma que a medida não extingue ações já existentes. Já críticos rejeitam essa interpretação.
A porta-voz da Meta, Stephanie Otway, afirmou: “não extingue os processos judiciais existentes, nem representa imunidade total”.
Julia Duncan, da American Association for Justice, afirmou: “A linguagem é bastante clara: imunidade contra todos os pais e distritos escolares que buscam responsabilizar qualquer empresa de IA ou mídia social por danos causados a crianças”.
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No Congresso, o projeto segue em negociação no Senado dos EUA. Ainda não há definição sobre se será incorporado à legislação final.
O KOSA já foi aprovado no Senado por 91 votos a 3 em 2024, mas acabou rejeitado na Câmara dos Representantes. Foi reapresentado neste ano com apoio bipartidário. O tema ganhou força após decisões judiciais envolvendo a Meta e o YouTube, que somam cerca de US$ 6 milhões em indenizações após o primeiro caso julgado no início do ano.
As negociações continuam — e, por enquanto, não há prazo definido para um desfecho.
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