A Electronic Frontier Foundation (EFF) solicitou aos procuradores-gerais da Califórnia (EUA) e Nova York (EUA) que investiguem o Google por práticas comerciais enganosas, alegando que a empresa falha em notificar usuários antes de entregar seus dados para agências de aplicação da lei, como a Immigration and Customs Enforcement (ICE), que está em evidência nos últimos meses.

O caso central envolve Amandla Thomas-Johnson, ex-candidato a doutorado na Universidade Cornell, que não recebeu notificação de que a ICE havia acessado seu e-mail universitário. Por quase uma década, o Google prometeu notificar usuários antes de divulgar dados pessoais para autoridades.

Prática sistemática questionada

A EFF alega que este não é um incidente isolado e que, “por meio de uma prática oculta, mas sistemática, o Google provavelmente violou essa promessa várias outras vezes ao longo dos anos”;

Segundo a organização, o Google às vezes envia dados sem autorização prévia de usuários “para economizar tempo e evitar atrasos no cumprimento de uma demanda governamental”;

Em maio passado, Thomas-Johnson, envolvido em ativismo pró-Palestina no campus, descobriu que o Departamento de Segurança Interna havia intimado o acesso a seu e-mail pessoal;

Ele havia deixado o país um mês antes por temer deportação, considerando o direcionamento do governo Trump a ativistas estudantis, como Mahmoud Khalil, Mohsen Mahdawi e Rümeysa Öztürk.

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Resposta do Google

À época, um porta-voz do Google disse ao The Sun que os “processos para lidar com intimações de aplicação da lei são projetados para proteger a privacidade dos usuários enquanto cumprem nossas obrigações legais”.

O porta-voz afirmou ainda que o Google revisa “todas as demandas legais quanto à validade legal e contestamos aquelas que são excessivamente amplas ou inadequadas, incluindo objeções totais a algumas”.

O Google informou que a intimação de Thomas-Johnson solicitou informações básicas do assinante e não incluiu o conteúdo de seu e-mail.

Thomas-Johnson compartilhou, com o Cornell Daily Sun registros mostrando que suas informações foram acessadas sob a lei federal de comunicações 18 USC 2703(c)(2), que “pode exigir” que provedores de comunicações entreguem endereço, número de telefone, registros de conexão telefônica “de horários e durações de sessão” e números de cartão de crédito ou conta bancária.

Questionamentos legais

A EFF sustenta que intimações administrativas como a emitida pelo DHS para Thomas-Johnson são abuso de autoridade e violação de seus direitos da Primeira Emenda. Essas intimações não são aprovadas por juiz; empresas podem recusar-se a cumpri-las sem enfrentar repercussões.

“O Google deve comprometer-se a acabar com seu engano e pagar por seus erros passados”, disse a EFF em suas cartas para Califórnia e Nova York. A organização pede que os estados investiguem as práticas do Google e busca medida cautelar, incluindo penalidades civis de até US$ 2,5 mil (R$ 12,5 mil) por violação na Califórnia.

O post Google: ativistas pedem investigação por compartilhamento de dados com ICE apareceu primeiro em Olhar Digital.