Um projeto de lei aprovado na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe novas mudanças nas placas de veículos no Brasil. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa necessária antes de avançar no Congresso.
A iniciativa, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a retomada de informações como nome do estado, município e a bandeira da unidade da federação nas placas. O objetivo, segundo o autor, é facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades em situações como infrações, furtos e roubos.
O que pode mudar nas placas de veículos no Brasil?
O texto aprovado na comissão sugere alterações no modelo atual, conhecido como padrão Mercosul. Entre os pontos previstos estão:
Retorno do nome do estado e do município
Inclusão da bandeira da unidade da federação
Essas informações deixaram de aparecer nas placas com a adoção do modelo Mercosul, que passou a ser obrigatório no Brasil no início de 2020.
Vou precisar trocar a placa?
O projeto ainda está em tramitação e não foi aprovado em todas as etapas necessárias. Por isso, não há qualquer obrigação atual de troca de placas.
Até o momento, o texto não detalha como seria feita uma eventual implementação das mudanças, caso a proposta avance e se torne lei. Isso inclui pontos como prazos, custos ou regras para substituição das placas já em circulação.
Por que a mudança está sendo discutida?
De acordo com o senador Esperidião Amin, a identificação direta da origem dos veículos pode ajudar autoridades de trânsito e policiais em ocorrências envolvendo irregularidades ou crimes. A leitura dessas informações sem consulta a sistemas é apontada como uma possível vantagem.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também defendeu a proposta ao afirmar que ela pode reforçar o senso de pertencimento regional. Segundo ele, a presença dessas informações também facilitaria a identificação de veículos “de fora” por moradores de determinadas localidades.
Como funciona o modelo atual?
O padrão Mercosul trouxe mudanças no formato das placas, incluindo uma nova combinação de letras e números. O sistema também ampliou significativamente o número de combinações possíveis.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o modelo atual permite cerca de 450 milhões de combinações, além de contar com QR Code para consulta de dados do veículo. A retirada das informações de estado e município foi uma das principais mudanças na adoção desse padrão.
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