O Conselho da Europa divulgou recomendações que contestam as proibições generalizadas de redes sociais para crianças e adolescentes, defendendo uma abordagem mais equilibrada. As diretrizes, adotadas em 8 de abril, alertam que medidas de segurança online devem proteger os menores sem comprometer sua liberdade de expressão ou acesso digital essencial.
Políticos em diversos países estão adotando rapidamente restrições etárias para redes sociais. Alguns Estados-Membros da União Europeia, como a Grécia, já aprovaram limitações relacionadas à idade que entrarão em vigor no próximo ano, enquanto outros países consideram medidas similares.
Experiências do Reino Unido e Austrália demonstram que restrições excessivas frequentemente levam crianças a contornar as regras, empurrando-as para ambientes online menos seguros e marginais. Apesar disso, formuladores de políticas australianos não admitem que a estratégia não está funcionando e optam por pressionar outros países a seguir seus passos.
Cientistas alertam para consequências não intencionais
Um grupo de cientistas de todo o mundo expressou preocupações sobre decisões apressadas de proibições de redes sociais baseadas em idade. A organização Save the Children argumentou em sua declaração de 2025 que proibições generalizadas podem ter “sérias consequências não intencionais para crianças”, impedindo-as de encontrar informações úteis e apoio online, especialmente importante para crianças marginalizadas que não têm rede de segurança social offline.
As recomendações do Conselho da Europa incluem pedidos para aprimorar obrigações existentes ou introduzir novas nas plataformas. No entanto, o CoE também insta formuladores de políticas da UE a garantir que ações destinadas a proteger europeus online não diminuam seu direito à liberdade de expressão, prejudiquem outros tratados da UE ou resultem em medidas excessivas.
Liberdade de expressão como prioridade
Os artigos 12 e 18 das recomendações estabelecem claramente que, embora a liberdade de expressão possa perturbar, ofender ou chocar partes da população, isso não justifica a adoção de medidas que a restrinjam. Visões que desafiam o status quo são consideradas benéficas para sociedades democráticas.
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O artigo 18 afirma que nem todos os riscos online requerem medidas restritivas que possam diminuir o direito à liberdade de expressão. Os artigos 38, 44, 54 e 55 pedem aos Estados-Membros da UE para não pressionar excessivamente intermediários da internet e criadores de conteúdo, pois isso pode “compeli-los a agir como censores do discurso em nome das autoridades estatais”.
Intermediários da internet não devem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros que “eles meramente dão acesso ou que transmitem ou armazenam”, a menos que evitem tomar medidas proativas após tomar conhecimento de que o conteúdo é ilegal.
Alternativas além das proibições
As recomendações concluem logicamente que, para garantir segurança online, uma combinação de medidas proativas (tanto online quanto offline) é essencial. Os usuários devem ser não apenas protegidos, mas também capacitados para se protegerem.
O artigo 21 estabelece que medidas relacionadas ao espaço online devem complementar e construir sobre “ações mais amplas tomadas no reino offline”. Estados-Membros da UE precisam de uma estratégia abrangente e coordenada que aborde as causas subjacentes do abuso online, sejam enraizadas em condições sociais ou desigualdades.
Exemplos sugeridos incluem iniciativas educacionais para promover cidadania digital, alfabetização midiática e informacional fortalecida, e “iniciativas de empoderamento comunitário”. O ambiente online deve ser seguro, confiável e pluralista, permanecendo livre de “interferência injustificada” e garantindo “autonomia maximizada” para usuários.
Restrições etárias apenas para conteúdo já ilegal offline
O artigo 24 reitera a ambição mais ampla da UE de avaliar, abordar e mitigar riscos que afetam crianças, mantendo a visão de que plataformas devem fazer mais. Simultaneamente, estabelece que quaisquer medidas devem levar em conta idade das crianças, situações de vulnerabilidade e capacidades em evolução, além de manter seu direito à liberdade de expressão.
Os artigos 75 e 76 apresentam a parte mais interessante das recomendações. O CoE estabelece que plataformas devem ter ferramentas para mitigar riscos a crianças online, sendo regularmente atualizadas. Contudo, medidas como verificação de idade devem ser usadas principalmente para proteger crianças de produtos, serviços e conteúdo já legalmente restritos a elas offline, não para “protegê-las” de estar online.
Tais ferramentas devem concernir principalmente plataformas que “predominantemente fornecem serviços ou conteúdo legalmente restrito para proteger crianças”. Esta abordagem não exclui a possibilidade de introdução de ferramentas de verificação de idade em toda a UE, mas claramente estabelece que devem ser usadas apenas para proteger crianças de coisas às quais não deveriam ter acesso tanto online quanto offline.
Fonte: euronews.com
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