O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, abriu uma investigação criminal contra a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT. O objetivo é determinar se a empresa pode ser responsabilizada criminalmente pelo ataque a tiros ocorrido na Universidade Estadual da Flórida em abril de 2025.
Evidências coletadas apontam que o autor do crime, o estudante Phoenix Ikner, usou o chatbot para planejar o atentado. O sistema respondeu perguntas sobre quais armas e munições seriam adequadas, além de indicar horários e locais para aumentar o número de vítimas.
Especialistas avaliam a viabilidade de acusações de negligência contra a OpenAI
“Em última análise, foi um produto que incentivou esse crime, que praticou o ato criminoso”, disse Matthew Tokson, professor de direito da Universidade de Utah. “É isso que torna este caso tão singular e tão complexo.”
As duas acusações mais prováveis seriam de negligência ou imprudência. Essas acusações são frequentemente tratadas como contravenções, o que implica em sentenças mais leves em caso de condenação.
Pessoa conversando com o ChatGPT – Imagem: M-Production/Shutterstock
Em direito penal, “o ônus da prova é maior”, observou Brandon Garrett, professor de direito da Universidade Duke. Os promotores são obrigados a estabelecer a culpa além de qualquer dúvida razoável.
Tokson explicou que uma condenação exigiria a existência de documentos internos da OpenAI. Tais registros precisariam comprovar que a empresa reconhecia os riscos e não os tratou com a seriedade necessária.
O especialista avaliou que, na prática, obter a responsabilidade criminal sem essas provas seria difícil.
Embora sentenças criminais contra corporações sejam incomuns nos Estados Unidos, existem precedentes de multas pesadas. A Purdue Pharma, por exemplo, recebeu penalidades superiores a US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 24 bilhões) pela crise dos opióides. Outras empresas, como Volkswagen, Pfizer e Exxon, também enfrentaram condenações por fraudes ou danos ambientais.
OpenAI nega responsabilidade por crime e aponta reforço em salvaguardas
A OpenAI insiste que o ChatGPT não tem responsabilidade pelo ataque. “Trabalhamos continuamente para fortalecer nossas medidas de segurança para detectar intenções maliciosas, limitar o uso indevido e responder adequadamente quando surgirem riscos à segurança”, afirmou a empresa, em nota.
Versões mais recentes do chatbot acrescentaram barreiras de segurança. Matthew Bergman, advogado fundador do Social Media Victims Law Center, reconhece que há mais mecanismos de proteção em vigor.
“Não estou dizendo que sejam proteções adequadas, mas há mais proteções em vigor”, disse o advogado.
Para especialistas, ações civis podem ser um caminho mais viável para buscar responsabilização. Processos dessa natureza já foram abertos contra plataformas de IA, como a ação da família de Suzanne Adams, na Califórnia. O processo alega que o ChatGPT contribuiu para o assassinato da aposentada, cometido pelo próprio filho.
A falta de um sistema regulatório robusto é apontada como uma falha do Congresso e do governo Trump. O professor de direito da Universidade Duke afirma que a criação de marcos regulatórios seria um sistema muito mais sensato do que processos criminais dramáticos.
(Essa matéria usou informações da AFP.)
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