O governo federal decidiu acabar com a chamada “taxa das blusinhas” – o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado por meio do programa Remessa Conforme. A partir desta quarta-feira (13), as encomendas nessa faixa de valor ficarão isentas da tributação, anunciou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A medida consta de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será publicada no “Diário Oficial da União”. A cobrança havia sido instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial.
Fim da taxa das blusinhas?
O tributo sempre foi alvo de polêmicas entre os consumidores que compram produtos de baixo valor em sites internacionais, como roupas, acessórios e eletrônicos — daí o apelido “taxa das blusinhas”. Empresas brasileiras que concorrem com os itens importados, por outro lado, defendiam a manutenção da alíquota.
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A arrecadação com o imposto vinha batendo recordes. Dados da Secretaria da Receita Federal mostram que, apenas entre janeiro e abril de 2026, o governo recolheu R$ 1,78 bilhão com a taxação, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 1,43 bilhão. Mesmo com o fim da cobrança, o governo não detalhou se pretende compensar a perda de receita com outras medidas. A MP entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso para se tornar lei definitiva.
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