Desde 11 de agosto, estrangeiros que não residem na Argentina não podem mais acessar gratuitamente os serviços de saúde do país para atendimentos considerados não emergenciais. A decisão do governo de Javier Milei foi publicada em um “Decreto Nacional de Urgência” que alterou o que está disposto na Lei de Migrações.

A nova regra volta a lançar luz sobre a importância de contratar um seguro de viagem antes de visitar a Argentina, item que já vem sendo cobrado na chegada ao país. Entenda o que muda (e o que não muda) para os viajantes.

Que tipo de atendimento passa a ser cobrado de estrangeiros?

Qualquer atendimento médico considerado eletivo deixa de ser gratuito para estrangeiros que não consigam comprovar residência na Argentina – o que inclui, é claro, os turistas. Isso significa que problemas de saúde encarados como “sem urgência” não devem mais ser custeados pelo Estado, mas pelo próprio usuário.

Na prática, para acessar um serviço de saúde na Argentina sendo estrangeiro sem ter um problema de saúde urgente, é preciso optar por um dos dois caminhos a seguir:

Arcar com o custo do atendimento médico e do eventual tratamento por conta própria;
Ter um seguro saúde previamente contratado, capaz de cobrir esses valores.

Atendimento emergencial segue igual

O decreto do governo argentino deixa claro que “a assistência em casos de emergência continuará garantida para todas as pessoas, qualquer que seja sua situação migratória”. Ou seja: em situações realmente graves, o cenário que já existia não muda – continua sendo possível acessar um hospital ou serviço de saúde do país sem pagar a mais por isso, mesmo não dispondo de um seguro.

Em geral, isso se refere a situações em que há um risco concreto à vida. O Ministério da Saúde argentino elencou situações como acidente vascular cerebral (AVC), infarto, emergências obstétricas e traumatismos ou queimaduras graves entre as situações que continuam garantindo a atenção médica sem custos.

Decreto ainda pode cair

As novas regras para o atendimento a estrangeiros são ditadas por um Decreto Nacional de Urgência, um mecanismo semelhante às medidas provisórias no Brasil: trata-se de um texto emitido diretamente pelo Executivo, com força de lei, mas que pode ser rechaçado pelo Congresso se houver vontade política para isso.

Neste momento, ainda não há garantias de que o decreto de Milei permaneça em pé ou inalterado: basta uma maioria de votos na Câmara e no Senado para alterar a situação. Por isso, vale ficar atento às notícias vindas da Argentina nas próximas semanas e meses para ter certeza da situação no momento da sua viagem. Até lá, é prudente ter um seguro contratado para lidar com imprevistos de saúde.

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