O uso de chatbots de inteligência artificial como fonte de orientação tem acendido um alerta no meio jurídico nos Estados Unidos. Escritórios de advocacia passaram a recomendar cautela a clientes que recorrem a essas ferramentas, especialmente em situações que envolvem processos judiciais ou possíveis responsabilidades legais.

A preocupação ganhou força após uma decisão recente da Justiça federal em Nova York. No caso, Bradley Heppner, ex-executivo do setor financeiro, usou o Claude, da Anthropic, para preparar relatórios sobre seu caso e compartilhá-los com os advogados.

Os representantes argumentaram que as conversas não poderiam ser acessadas porque continham detalhes relacionados à sua defesa. Mas o tribunal de NY decidiu que os documentos feitos com IA poderiam ser vistos pelos promotores.

A legislação americana garante confidencialidade às comunicações entre advogados e clientes. No entanto, ferramentas de IA não se enquadram nessa relação jurídica. Com isso, informações compartilhadas com chatbots podem ser consideradas acessíveis a terceiros em disputas judiciais.

A decisão reforça um entendimento importante: compartilhar informações jurídicas com terceiros pode comprometer o sigilo. No caso de chatbots, isso ocorre porque as plataformas não são consideradas parte da relação de defesa, mesmo quando utilizadas para organizar estratégias ou produzir textos.

Em paralelo, outro tribunal federal, em Michigan, adotou uma interpretação diferente ao analisar um caso trabalhista. O juiz Anthony Patti considerou que conversas de uma pessoa com o ChatGPT faziam parte de seu próprio “produto de trabalho” e não deveriam ser compartilhadas.

A divergência entre decisões indica que o tema ainda está em aberto e pode evoluir conforme novos casos cheguem à Justiça.

Advogados alertaram para o uso de IA

Diante desse cenário, escritórios de advocacia consultados pela Reuters passaram a adotar medidas preventivas. Orientações incluem desde o uso mais criterioso dessas plataformas até recomendações específicas sobre como formular consultas. Em alguns casos, contratos com clientes já trazem cláusulas sobre o uso de inteligência artificial.

Um exemplo é o escritório Sher Tremonte, que alertou em documento recente: “A divulgação de comunicações privilegiadas a uma plataforma de IA de terceiros pode constituir uma renúncia ao sigilo entre advogado e cliente”.

Outras firmas sugerem que o uso de IA seja feito apenas sob orientação jurídica direta, incluindo a indicação explícita de que a pesquisa está sendo conduzida a pedido de um advogado. Também há recomendações para priorizar sistemas fechados, voltados ao ambiente corporativo, embora especialistas ressaltem que a eficácia dessas medidas ainda precisa ser comprovada.

As próprias empresas responsáveis pelos chatbots indicam limitações. Nos termos de uso, OpenAI e Anthropic informam que dados podem ser compartilhados com terceiros e orientam os usuários a buscar aconselhamento profissional qualificado antes de recorrer às ferramentas para decisões legais.

Para especialistas, a regra básica permanece a mesma, mesmo em meio ao avanço tecnológico: evitar compartilhar informações sensíveis fora do ambiente protegido da relação com um advogado.

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